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IN SRE - GO 45/16 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 45 de 22.02.2016

DOE-GO: 24.02.2016

(Altera o Anx. I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º O grupo "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instituição Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil após data da sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEIRA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2015.

ADONIDIO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receira

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(Em R$)

CódigoDescrição do ProdutoUndPREÇO EM R$ OP. INTERNA( continua ... )

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