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Desp. CONFAZ 25/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 23.02.2016

D.O.U.: 24.02.2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, que aquela Unidade Federada publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia dos dias 22 de janeiro e 5 de fevereiro de 2016 o Boletim de Preços de Bebidas nº 001, de 11 de janeiro de 2016, e o nº 007, de 3 de fevereiro de 2016, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.portal.sefin.ro.gov.br).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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