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Res. ASPE - ES 1/16 - Res. - Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 1 de 22.02.2016

DOE-ES: 24.02.2016

Aprova o Manual de Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado.


A Diretoria da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inc. IV do art. 14 da Lei 7.860/04 e estabelecidas no art. 2º da Lei nº 7.860/2004, modificado pela Lei nº 8.121/2005:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, disponível no endereço eletrônico www.aspe.es.gov.br, contendo os procedimentos e orientações.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de janeiro de 2016.

HENRIQUE MELLO DE MORAES ( continua ... )

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