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AH Sec. Trib. - RN 2/16 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 2 de 19.02.2016

DOE-RN: 23.02.2016

(Altera o Anx. II do Ato Homologatório nº 20/2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através do Processo nº 17270/2016-1, para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, do produto SIMBA GUARANÁ PET 2L,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo II do Ato nº 020/2015-GS/SET, de 15 dezembro de 2015, o produto abaixo relacionado:

Item Descrição do Produto Fabricante Valor de Referência
124-A SIMBA GUARANÁ PET 2L COCA-COLA 2,79

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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