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Res. ANP 6/16 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 6 de 22.02.2016

D.O.U.: 23.02.2016

(Dá nova redação ao art. 8º da Resolução ANP nº 42/2011, que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgadas a distribuidor, a transportador-revendedor-retalhista (TRR), a produtor de óleos lubrificantes acabados, a coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e a rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado, bem como à alteração de titularidade da autorização e à homologação de contratos de cessão de espaço, e dá outras providências.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 27, de 4 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica incluído o inciso VIII no art. 8º da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"VIII - redução de classe de produto no tanque, nos termos da Norma ABNT NBR 17505- Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, quando não estiver contemplada na autorização de operação em vigor."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA ( continua ... )

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