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IN Sec. Faz. - CE 6/16 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 6 de 11.02.2016

DOE-CE: 19.02.2016

(Altera o anx. I da Instrução Normativa nº 51/2015, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2016 e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 51/2015, de 18 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 51, de 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações relativos aos modelos de veículos registrados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2016.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO - (ALTERA OS VALORES DO IMPOSTO NOS MODELOS ABAIXO CONSTANTES NO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº51, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015)

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