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Desp. CONFAZ 24/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 19.02.2016

D.O.U.: 22.02.2016

(Publica os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona.)


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 258ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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