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IN SMF/Maceió - AL 2/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 2 de 17.02.2016

DOM-Maceió: 18.02.2016

Institui a Nota Fiscal Maceió Nota 10 e o sistema de prêmios ao tomador de serviços devidamente cadastrado e identificado na Nota Fiscal de Serviços.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió:

RESOLVE:

Art. 1º Em cumprimento ao determinado no § 4 do art. 2º da Lei nº 6.467, de 10 de Setembro de 2015, estabelecer o cronograma do primeiro sorteio da campanha de educação fiscal Maceió Nota 10.

Art. 2º O sorteio será realizado com base de acordo com o seguinte cronograma:

Nº do SorteioNFS-e abrangidos pelo sorteioData limite para cadastro ou cancelamento de cadastroData limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participanteData da apuração da Loteria Federal que servirá de base para o sorteioData do sorteioData limite para divulgação do resultado
01 De 01 de janeiro de 2016 até 15 de fevereiro de 2016Até 15 de fevereiro de 201619 de fevereiro de 201620 de ( continua ... )

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