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C-Circ. DENOR/DEBAN 3.753/16 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação do Sistema Financeiro/ Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 3.753 de 15.02.2016

D.O.U.: 16.02.2016

Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.


A Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 19 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, resolvem:

Art. 1º Fica dispensada a remessa das informações de que tratam os itens 2, 3, 98 e 100 da Carta Circular nº 3.492, de 11 de março de 2011.

Parágrafo único. Para fins de verificação do cumprimento das normas sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, as informações referidas no caput serão calculadas pelo Sistema de Recolhimento Compulsório do Banco Central do Brasil.

Art. 2º O disposto nesta Carta Circular aplica-se a partir da posição relativa ao mês de fevereiro de 2016.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIA MARQUES DE BRITO E SILVA

Chefe do Denor

FLÁVIO TÚLIO VILELA

Chefe do ( continua ... )

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