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Circ. SECEX 9/16 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 9 de 12.02.2016

D.O.U.: 15.02.2016

(Encerra, a pedido da empresa que menciona, a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, instituída pela Resolução CAMEX nº 5/2015, aplicada às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001019/2015-61 e considerando o requerimento da empresa Graftech Brasil Participações Ltda., decide:

1. Encerrar, a pedido da Graftech Brasil Participações Ltda., a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, instituída pela Resolução CAMEX nº 5, de 28 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 30 de janeiro de 2015, aplicada às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 57, de 8 de setembro de 2015, publicada no D.O.U de 9 de setembro de 2015, sem extensão da referida medida, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058, de 2013.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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