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LC Mun. Aparecida de Goiânia/GO 120/16 - LC - Lei Complementar do Município de Aparecida de Goiânia/GO nº 120 de 04.02.2016

DOM-Aparecida de Goiânia: 08.02.2016

Altera a Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, Goiás, e dá outras providências.


Faço Saber que a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º O item 5 da tabela 1 do Anexo IV da Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016.

Luiz Alberto Maguito Vilela

Prefeito Municipal

Euler Morais

Secretário Municipal de Governo e Integração Institucional

Carlos Eduardo De Paula Rodrigues

Secretário Municipal de ( continua ... )

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