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Edital Notif. SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/16 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretário Municipal da FazendaS/N de 03.02.2016

DOM-São José do Rio Preto: 03.02.2016

(Notifica os contribuintes do lançamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, para o exercício de 2016.)


Ficam os contribuintes do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, do Município de São José do Rio Preto - SP, Notificados do lançamento do imposto para o Exercício de 2016, nos termos do inciso V do Art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 29 de Dezembro de 2003, Art. 8º do Decreto nº 12.214, de 30 de janeiro de 2004, Decreto nº 17.461/15 e descontos proporcionais, nos termos do inciso IV, alíneas "a" e "b" do Art. 6º da Lei Complementar nº 178/03, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme Carnê de Cobrança entregue por Via Postal, ou apresentação de Impugnação até o dia 14/04/16, nos termos da legislação municipal vigente.

Os contribuintes que não receberem o carnê poderão retirar a 2ª Via pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar a unidade do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão - Shopping Cidade Norte deste município.

São José do Rio Preto, 02 de fevereiro de 2016.

Pedro Facuri Junior

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

Diretor - DAFT/Semfaz

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da ( continua ... )

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