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Com. BACEN 29.078/16 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 29.078 de 04.02.2016

D.O.U.: 10.02.2016

Divulga os sistemas em funcionamento no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.


Comunico que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro os seguintes sistemas que desempenham as atividades de que trata a Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001 e a Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, monitorados e avaliados com base nas leis e regulamentações de regência, bem como nos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures - PFMI, 2012), publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements - BIS) e pela Organização Internacional das Comissões de Valores (International Organization of Securities Comission - IOSCO), nos termos a seguir indicados:

I - Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central do Brasil (BCB), monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos;

II - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), operado pelo BCB, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a depositários centrais de títulos e a sistemas de liquidação de ativos;

III - Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio da BM&FBOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos e a contrapartes centrais;

IV - Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento Bovespa e da Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos, a contrapartes centrais, a depositários centrais de títulos e a repositórios de transações;

V - Sistema de Registro de Ativos e Operações do Mercado de Balcão Organizado da BM&FBOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a repositórios de transações;

VI - Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Ativos da BM&BOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos e a contrapartes centrais;

VII - Câmara BM&FBOVESPA, que se destina ao registro, à compensação e à liquidação de ( continua ... )

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