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Dec. Est. PI 16.413/16 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 16.413 de 04.02.2016

DOE-PI: 04.02.2016

Faculta o ponto nos dias 08-02-2016 (segunda-feira) e 10-02-2016 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, V e XIII, do art. 102, da Constituição do Estado, e

Considerando a realização das tradicionais festas carnavalescas nos dias a seguir indicados,

DECRETA:

Art. 1º É declarado ponto facultativo nos dias 08-02-2016 (segunda-feira) e 10-02-2016 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de FEVEREIRO de 2016.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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