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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.785/16 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.785 de 04.02.2016

D.O.U.: 05.02.2016

Altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de fevereiro de 2016, com base nos arts. 6º e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, fica acrescida dos arts. 7º-A e 31-A, com a seguinte redação:

"Artigo 7º-A A administradora deve elaborar e manter em sua sede, à disposição do Banco Central do Brasil, relatório específico que demonstre:

I - a viabilidade econômico-financeira do grupo de que trata o art. 7º; e

II - a compatibilidade entre o valor da cobrança antecipada de taxa de administração e o valor das despesas imediatas vinculadas à venda de cotas e à remuneração de representantes e corretores, de que trata o § 3º do art. 27 da Lei nº 11.795, de 2008.

Parágrafo único. O relatório previsto no caput deve permanecer à disposição do Banco Central do Brasil, na sede da administradora, pelo prazo mínimo de cinco anos contados a partir da data de encerramento do grupo de consórcio." (NR)

"Artigo 31-A. É facultado à administradora readmitir consorciado excluído não contemplado no respectivo grupo, mediante manifestação expressa e inequívoca do interessado, por qualquer forma passível de comprovação.

§ 1º. São condições mínimas para a realização do procedimento de que trata o caput:

I - a quantidade resultante de cotas ativas no grupo na data da efetivação da readmissão não pode ultrapassar a quantidade máxima de cotas ativas previstas para o ( continua ... )

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