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C-Circ. DEROP 3.751/16 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil nº 3.751 de 04.02.2016

D.O.U.: 05.02.2016

Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 4º da Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009, e tendo em vista as disposições do item 13 da Seção 6-1 do Manual de Crédito Rural (MCR), da Resolução nº 4.460, de 31 de dezembro de 2015, e da Resolução nº 4.463, de 28 de janeiro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR) - Anexo III - Códigos dos Recursos da Poupança Rural (MCR 6-4) e no MCR - Documento 24 - Anexo IV - Códigos dos Fatores de Ponderação dos Recursos do MCR 6-2 e MCR 6-4, para o período de cumprimento de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016 do direcionamento da poupança rural (MCR 6-4), os seguintes códigos, respectivamente:

"3.2.20.73-9 Ponderação - Operações contratadas nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.460/2015 (MCR 6-4-21).

O valor desse código é preenchido automaticamente pela planilha eletrônica e indica o valor do código 4.2.10.80-3, referente às aplicações em operações de crédito rural de custeio com beneficiários do Pronamp e crédito de custeio rural e crédito de comercialização, na modalidade de FEPM, para os demais beneficiários do crédito rural, contratadas no período de 1º/7/2015 a 30/6/2016, nas condições da Resolução nº 4.460/2015, previsto no Anexo IV deste documento." (NR)

"4.2.10.80-3 Ponderação - Operações formalizadas nas condições da Resolução nº 4.460/2015 (MCR ( continua ... )

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