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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 4.866/16 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 4.866 de 01.02.2016

DOM-Cosmópolis: 02.02.2016

Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC) para o mês de fevereiro de 2016, e dá outras providências.


Dr. Antonio Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 369 da Lei Municipal nº 2.010, de 29 de dezembro de 1993;

Decreta:

Art. 1º Fica fixado o valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC), para o mês de fevereiro de 2016, em R$ 40,08 (quarenta reais e oito centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cosmópolis, 01 de fevereiro de 2016.

Dr. Antonio Fernandes Neto

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na mesma data.

Sandra A. B. Schwarz

Setor de ( continua ... )

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