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Port. FMC/Belo Horizonte - MG 14/16 - Port. - Portaria FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC/Belo Horizonte - MG nº 14 de 28.01.2016

DOM-Belo Horizonte: 04.02.2016

Divulga os valores atualizados das taxas de expediente referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural.


O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto nº 16.196 de 07 de janeiro de 2016, e em observância ao Decreto Municipal nº 16.216, de 26 de janeiro de 2016, que divulgou o percentual de atualização de 10,71% (dez inteiros e setenta e um centésimos por centro), aplicável aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, por meio do Anexo único integrante dessa Portaria, os valores atualizados das taxas de expediente, estabelecidas pela Lei Municipal nº 10.693, de 30 de dezembro de 2013, referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016

Leônidas José de Oliveira

Presidente

ANEXO ÚNICO

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1( continua ... )

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