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Port. Sec. Faz. - Sergipe 141/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 141 de 01.01.2016

DOE-SE: 04.02.2016

Altera as Tabelas I e II da Portaria nº 1.143, de 18 de dezembro de 2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as Tabelas I e II, ambas criadas pela Portaria nº 1.143, de 18 de dezembro de 2008, que tratam respectivamente dos Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS -Anexo I e do Ajuste e Informações de Valores Provenientes de Documentos Fiscal - Anexo II, passam a vigorar conforme dispõe o Anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 01 de janeiro de 2016.

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 141/SEFAZ DE 01 DE JANEIRO DE 2016

ANEXO I

TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS

...
01SE000001Outros débitos.
( continua ... )

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