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Dec. Est. PA 1.483/16 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 1.483 de 03.02.2016

DOE-PA: 04.02.2016

Torna facultativo, nos dias 8 e 10 de fevereiro de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista as festividades alusivas à Quadra Momesca,

DECRETA:

Art. 1º É facultativo o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta nos dias 8 e 10 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias referidos neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, 3 de fevereiro de 2016.

SIMÃO JATENE

Governador do ( continua ... )

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