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Dec. Mun. Londrina/PR 143/16 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 143 de 01.02.2016

DOM-Londrina: 02.02.2016

Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes dias:

I - 9 de fevereiro de 2016 - Terça-feira de Carnaval

II - 25 de março de 2016 - Sexta-Feira da Paixão

III - 27 de março de 2016 - Páscoa

IV - 21 de abril de 2016 - Tiradentes

V - 1º de maio de 2016 - Dia do Trabalho

VI - 26 de maio de 2016 - Corpus Christi

VII - 3 de junho de 2016 - Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade

VIII - 7 de setembro de 2016 - Independência do Brasil

IX - 12 de outubro de 2016 - Nossa Senhora Aparecida

X - 28 de outubro de 2016 - Dia do Funcionário Público Municipal

XI - 2 de novembro de 2016 - Finados

XII - 20 de novembro de 2016 - Dia da Consciência Negra (suspenso por liminar)

XIII - 15 de novembro de 2016 - Proclamação da República

XIV - 10 de dezembro de 2016 - Aniversário da Cidade de Londrina; e

XV - 25 de dezembro de 2016 - Natal.

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 8 de fevereiro de 2016 - segunda feira de Carnaval.

Art. 3º O expediente nas repartições públicas no dia 10 de fevereiro de 2016 será das 12 às 18 horas.

Art. 4º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 5º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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