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Dec. Mun. Machado/MG 4.981/16 - Dec. - Decreto do Município de Machado/MG nº 4.981 de 13.01.2016

DOM-Machado: 18.01.2016

Dispõe sobre a atualização dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN; taxas e contribuições, para o exercício de 2016.


Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, conforme o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.246 de 16 de setembro de 1999, Decreta:

Art. 1º Conforme decisão da Comissão de Valores, e de acordo com o Índice Nacional de Preços aos Consumidores - INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o valor será atualizado em 10,97 (dez vírgula noventa e sete por cento).

Art. 2º Revogadas as disposições em contrários, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Machado, 13 de janeiro de 2016.

Carlos Alberto Pereira Dias

Prefeito ( continua ... )

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