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Dec. Mun. Goiânia/GO 285/16 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 285 de 01.02.2016

DOM-Goiânia: 01.02.2016

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e ainda o Decreto nº 2.731, de 09 de novembro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 05 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 08 e 09 de fevereiro de 2016.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2016.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário Municipal de ( continua ... )

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