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IN SMF/Ribeirão Preto - SP 1/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 1 de 29.01.2016

DOM-Ribeirão Preto: 29.01.2016

Altera a Instrução Normativa SMF nº 002/2013 e o cronograma de sorteio do Programa Nota Fiscal Ribeirãopretana.


FRANCISCO SÉRGIO NALINI, Secretário Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 2.415, de 21 de dezembro de 1970, e CONSIDERANDO:

- que há interesse da Administração Municipal em regulamentar o programa para o presente exercício;

- que compete à Secretaria Municipal da Fazenda a edição de normas complementares relativas à geração dos créditos, identificação dos prêmios e o cronograma dos sorteios, conforme disposto no artigo 8º do Decreto 377, de 28 de dezembro de 2012,

ESTABELECE:

Art. 1º Fica inserido o art. 3º-B na INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 002/2013, de 21 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:

"Artigo 3º-B Os sorteios denominados ?7?, ?8?, ?Extra 2016?, no âmbito do Programa Nota Fiscal Ribeirãopretana, serão realizados semestralmente e extraordinariamente, conforme o cronograma estabelecido no anexo desta instrução, que passa a fazer parte do Anexo II da Instrução Normativa SMF Nº 002/2013, de 21 de janeiro de 2013, para os sorteios não realizados até esta data, referentes às notas fiscais emitidas nas competências de 10 a 12/2015 e 01 a 12/2016."

Art. 2º Ficam inseridos os parágrafos 5º e 6º no art. 6º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 002/2013, de 21 de janeiro de 2013:

"§ 5º. No sorteio extra denominado "Extra 2016", serão distribuídos 03 prêmios, sendo o primeiro prêmio um veículo automotor de fabricação nacional no valor aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o segundo prêmio uma moto de valor aproximado R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o terceiro prêmio um notebook no valor aproximado R$ 5.000,00 (cinco mil ( continua ... )

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