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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 41.228/16 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 41.228 de 29.01.2016

DOM-Rio de Janeiro: 01.02.2016

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 05, 08 e 10 de fevereiro de 2016, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016; 451º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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