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Dec. Mun. Porto Velho/RO 14.111/16 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 14.111 de 28.01.2016

DOM-Porto Velho: 29.01.2016

Torna Ponto Facultativo os dias 08, 09 e 10 de Fevereiro de 2016.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

CONSIDERANDO que o carnaval é um dos principais eventos do folclore, que se realiza anualmente,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 08, 09 e 10 de Fevereiro de 2016.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, que operam na limpeza pública e Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

MAURO NAZIF RASUL

Prefeito

MIRTON MORAES DE SOUZA

Procurador Geral do ( continua ... )

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