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Port. RFB 120/16 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 120 de 28.01.2016

D.O.U.: 01.02.2016

(Altera os Anxs. VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012.)


 
Ementa Oficial: Altera os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, referentes à 10ª Região Fiscal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Anexo VIII

Agências da Receita Federal do Brasil

Onde se lê:

Região FiscalUnidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do BrasilLocalidadesClasses
10ªSanta Cruz do SulEncantado (RS)C
Lajeado (RS)B
Montenegro (RS)( continua ... )

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