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Dec. Mun. Aracaju/SE 5.285/16 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 5.285 de 25.01.2016

DOM-Aracaju: 27.01.2016

Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto no artigo 289 da Lei nº 1.464, de 30 dezembro de 1988; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de serem declarados como ponto facultativo os expedientes dos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em vistas dos festejos alusivos ao Carnaval, e ainda, para possibilitar a manutenção das tradições histórico-culturais e religiosas do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados ponto facultativo os expedientes dos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 25 de janeiro de 2016; 195º da Independência, 128º da República e 161º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

PREFEITO DE ARACAJU

Igor Leonardo Moraes Albulquerque

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Marlene Alves Calumby

Secretária Municipal de ( continua ... )

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