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IN SUREC - DF 1/16 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 27.01.2016

DO-DF: 29.01.2016

Relaciona as mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária, de que tratam os artigos 321 a 336 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, em decorrência do Convênio ICMS nº 92, de 20 de agosto de 2015, alterado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11 de novembro de 2015, e dá outras providências.


O SUBSECRETÁRIO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições previstas no art. 107 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto nas cláusulas segunda e sexta do Convênio ICMS Nº 92, de 20 de agosto de 2015; e

Considerando a necessidade premente de se dar publicidade da relação de mercadorias

excluídas do Anexo IV do Caderno I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997; e

Considerando que o citado Convênio produz efeitos, exceto em relação à cláusula terceira, a partir de 1º de Janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º As mercadorias excluídas, a partir de 1º de janeiro de 2016, do regime de Substituição Tributária referente às operações e prestações subsequentes - operações internas e interestaduais, de que tratam os artigos 321 a 336 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, em razão da publicação do Convênio ICMS nº 92, de 20 de agosto de 2015, são as relacionadas no Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º O contribuinte deverá observar os procedimentos previstos no ( continua ... )

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