x
x
x
Edital SMF/Cabo de Santo Agostinho - PE 1/16 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - SMF/Cabo de Santo Agostinho - PE nº 1 de 11.01.2016

DOM-Cabo de Santo Agostinho: 28.01.2016

Notificação de lançamento do IPTU, TAXAS, CIP e ISSQN de profissionais autônomos.


O Secretário Executivo de Finanças e Arrecadação da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, nos termos do artigo 142, do Código Tributário Nacional, dos artigos 26, 28, 88 e 125 da Lei Municipal nº 1.993, de 12 de dezembro de 2001 e da Portaria nº 001/2016 NOTIFICA os contribuintes do lançamento do IPTU e demais tributos lançados conjuntamente, bem como as Taxas de Poder de Polícia e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de Profissionais Autônomos para o exercício de 2016, nos termos seguintes:

I - O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, a Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, dos Imóveis Territoriais lançados conjuntamente, terá os seguintes vencimentos:

1ª Parcela ou Únicavencimento 10 de março de 2016
2ª Parcelavencimento 08 de abril de 2016
3ª Parcelavencimento 10 de maio de 2016
4ª Parcelavencimento 10 de junho de 2016
5ª Parcelavencimento 08 de julho de 2016

II - A Taxa de renovação anual das Licenças de funcionamento em horário normal, horário especial, utilização ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?