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Dec. Mun. Álvares Machado/SP 2.673/16 - Dec. - Decreto do Município de Álvares Machado/SP nº 2.673 de 27.01.2016

DOM-Álvares Machado: 28.01.2016

(Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2016, e dá outras providências.)


Horácio Cesar Fernandez, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que o IPCA (IBGE) acumulado no exercício de 2015 foi de 10,67 %.

Decreta:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2016 passa a ser de R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de janeiro de 2016, e revogadas as disposições em contrário.

PM de Álvares Machado, 27 de Janeiro de 2016.

Horácio Cesar ( continua ... )

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