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Com. SRE - AL 6/16 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 28.01.2016

DOE-AL: 29.01.2016

Altera o Comunicado SRE nº 3, de 11 de janeiro de 2016, que comunica sobre a alteração das margens de valor agregado ajustadas para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão da majoração das alíquotas internas, nos termos da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 7.740, de 9 de outubro de 2015, e da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 7.742, de 9 de outubro de 2015.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, informa o seguinte:

I - as tabelas adiante indicadas do Anexo Único do Comunicado SRE nº 3, de 11 de janeiro de 2016, passam a ter a redação prevista no Anexo I deste Comunicado:

a) veículos de duas rodas - Decreto nº 36.059/1994;

b) lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis, isqueiros, lâmpadas elétricas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas - Decreto nº 323/2001;

c) material de limpeza - Anexo XXVII do RICMS;

d) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Anexo XXX do RICMS;

II - fica acrescida a tabela denominada "Veículos Automotores - arts. 497 a 513 e item 33 do Anexo II, todos do RICMS, com a redação prevista no Anexo II deste Comunicado.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 28 de janeiro de 2016.

Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti

Superintendente da Receita Estadual

ANEXO I

VEÍCULOS DE DUAS RODAS - ( continua ... )

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