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Dec. Mun. Portão/RS 932/15 - Dec. - Decreto do Município de Portão/RS nº 932 de 04.11.2015

DOM-Portão: 04.11.2015

Fixa valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para o exercício de 2016.


O Prefeito Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.466/2014.

Decreta:

Art. 1º Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal (URM), em R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para o exercício de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 4 de novembro de 2015.

Araí Cavalli

Prefeito Municipal em exercício

Rudimar Koller

Secretário Municipal de Governo

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