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Dec. Mun. Nova Olímpia/MT 4/16 - Dec. - Decreto do Município de Nova Olímpia/MT nº 4 de 19.01.2016

DOM-Nova Olímpia: 22.01.2016

Atualiza o valor da UPF - Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2.016 e dá outras providências.


Cristovão Masson, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo nº 323 da Lei Municipal Complementar nº 002 de 13 dezembro de 2002.

Decreta:

Art. 1º Fica atualizado com base na variação do INPC 2.015, o valor da UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2.016, a mesma passará a ser de: R$ 2.40 (dois reais e quarenta centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2.016, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, 19 de janeiro de 2016.

Cristovão Masson

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra.

Adilson Alves Pessoa

Secretário de ( continua ... )

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