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Res. PRESIDENTE INSS 522/16 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 522 de 27.01.2016

D.O.U.: 28.01.2016

Aprova as tabelas do Sistema de Dados Corporativos, estabelece suas diretrizes e funcionamento, e define outras competências.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e

Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de:

a. descentralizar, padronizar e atualizar os procedimentos operacionais referentes às Tabelas do Sistema de Dados Corporativos; e

b. estabelecer critérios, parâmetros e fluxos para a utilização dos aplicativos, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as seguintes tabelas do Sistema de Dados Corporativos - SDC, sob a gestão da Diretoria de Atendimento - DIRAT:

I - Tabela de Unidades Orgânicas do INSS - TB0700;

II - Tabela de Dias Não Trabalhados - TB0095;

III - Tabela de Conversão de Códigos de Unidades Orgânicas do INSS - TB0701;

IV - Tabela de Zona de Influência de Unidades Orgânicas do INSS - TB0702; e

V - Tabela de Endereços de Perícia Médica - TB0705.

Parágrafo único. As Tabelas do SDC são aplicativos de gestão informativa, estruturados com o objetivo de subsidiar os sistemas corporativos do INSS.

Art. 2º A atualização das Tabelas será efetuada por meio do aplicativo SDC Gestão, de acordo com perfis de acesso concedidos pela DIRAT.

§ 1º Os perfis de acesso ao SDC Gestão são:

I - Máster;

II - DIRAT;

III - DGP;

IV - DIROFL;

V - Regional; e

VI - Local.

§ 2º As permissões de acesso e atribuições de cada perfil serão descritas em manual específico.

Art. 3º A Tabela de Unidades Orgânicas do INSS - TB0700 é o aplicativo do SDC que possui o cadastro de todos os Órgãos e Unidades da estrutura organizacional do INSS.

Parágrafo único. A inserção de unidades não pertencentes à estrutura organizacional do INSS ( continua ... )

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