x
x
x
Port. Sec. Faz. - PE 38/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 38 de 27.01.2016

DOE-PE: 28.01.2016

(Altera a Portaria nº 140/2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.2.2016.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 038/2016

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014

(art. 1º)

( continua ... )
MUNICÍPIOEMPRESA DE TRANSPORTE (ADQUIRENTE) CNPJQUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (LITROS)DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR)
(...)(...)(...)(...)

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?