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Edital SMFO/Sumaré - SP S/N/16 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE SUMARÉ - SMFO/Sumaré - SPS/N de 20.01.2016

DOM-Sumaré: 22.01.2016

(Dispõe sobre o lançamento de tributos mobiliários - impostos e taxas - do exercício de 2016.)


A Prefeitura do Município de Sumaré, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, faz público que, de conformidade com o que dispõe o Código Tributário do Município de Sumaré Lei Municipal nº 2244 de 13 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 2833/95, Leis 3919/03, Lei 4105/05 e Decreto nº 9739/15, encontram-se lançados os avisos-recibos dos seguintes tributos, referentes à atividade industrial, comercial e prestadores de serviço, a saber:

- Taxa de Licença para Funcionamento, com vencimento em três parcelas, a saber: 10/03/2016, 10/04/2016 e 10/05/2016;

- Taxa de Licença para Publicidade, com vencimento em 10/03/2016;

- Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual, com vencimento em 10/03/2016;

- ISSQN-Fixo, com vencimento em 29/02/2016 para pagamento em uma única parcela ou em 11 parcelas com o 1º vencimento em 29/02/2016 e as demais todo dia 10 do mês subsequente;

- ISSQN-Homologação, com vencimento até dia 10 de cada mês; e

- Taxa de Ocupação de Solo, com vencimento da 1º parcela em 29/01/2016 e as demais todo dia 10 do mês subsequente.

Os contribuintes deverão aguardar o recebimento dos carnês via correio até o dia 25/01/2016 para os casos de taxa de ocupação de solo e até o dia 15/02/2016 para dos demais lançamentos. Os não recebidos até a data acima, deverão ser retirados na Divisão de Tributos Mobiliários, sito à Rua Bárbara Blumer, nº 44, sala 02, térreo, Centro - Sumaré - SP, ou emitidos pelo site da Prefeitura: www.sumare.sp.gov.br, em ?Acesso a Tributos Online?, no link: 2ª Via - ISS exercício.

Faz saber que os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência bancária do País e nas Casas Lotéricas.

Sumaré, 20 de janeiro de 2016.

Hamilton Lorençatto

Secretário Municipal de Finanças e ( continua ... )

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