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IN RE - RS 9/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 26.01.2016

DOE-RS: 27.01.2016

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Fica substituído o Anexo L-23 conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AMANDO CESTARI

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual

Porto Alegre, 26 de janeiro de 2016.

ANEXO L-23

SOLICITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO COMO DÍVIDA ATIVA

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