x
x
x
Port. Sec. Faz. - PA 88/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 88 de 22.01.2016

DOE-PA: 26.01.2016

(Informa o valor da Quota do ICMS aos municípios no mês de dezembro de 2015.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor da Quota do ICMS aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período de 01 a 31 de dezembro de 2015

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

Secretario de Estado da Fazenda

em R$
MUNICÍPIO CONTA MUNICÍPIOS (1) FUNDEB (2) TOTAL (1+2)
ABAETETUBA170.050-2948.594,41241.613,511.190.207,92
ABEL FIGUEIREDO170.281-5214.776,09( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?