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Dec. Mun. Osasco/SP 11.236/16 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 11.236 de 20.01.2016

DOM-Osasco: 22.01.2016

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas de 2016 e revoga o Decreto nº 11.231, de 23 de dezembro de 2015.


JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados incidentes sobre o expediente das repartições públicas municipais no curso do corrente ano de 2016, com suas respectivas denominações, serão os seguintes:

I - 01º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal;

II - 19 de fevereiro, sexta-feira, Emancipação de Osasco;

III - 25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo;

IV - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes;

V - 01º de maio, domingo, Dia do Trabalho;

VI - 26 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 13 de junho, segunda-feira, Dia de Santo Antônio (Padroeiro de Osasco);

VIII - 07 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, quarta-feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, quarta-feira, Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República;

XII - 25 de dezembro, domingo, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 08 e 09, segunda e terça-feira respectivamente, em comemoração ao Carnaval.

a) O expediente no dia 10 de fevereiro de 2016, quarta-feira de Cinzas, terá início às 12h.

III - 22 de abril, sexta-feira;

IV - 27 de maio, sexta-feira;

V - 28 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público;

VI - 14 de novembro, segunda-feira;

VII - 24 de dezembro, sábado, e

VIII - 31 de dezembro, sábado.

Art. 3º As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficarão excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão normalmente nos dias enumerados nos artigos 2º e 3º, incluindo a Guarda Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde e outros, a critério do Secretário da respectiva Pasta.

§ 1º. O presente decreto não se aplica a servidores que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento ou escalas de plantão.

§ 2º. Para servidores de unidades escolares, as datas relacionadas neste decreto serão adequadas ao calendário escolar estabelecido para o ano letivo de 2016, por ato próprio da Secretaria de Educação.

Art. 4º Haverá compensação dos dias de trabalho a que se referem os artigos 2º e 3º, deste decreto, nos órgãos em que se fizerem necessários, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio que mencionada compensação.

Art. 5º Fica revogado o ( continua ... )

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