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Port. Sec. Rec. Est. - PB 9/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 9 de 22.01.2016

DOE-PB: 23.01.2016

(Publica os itens da Tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 295/2015, que divulgou os valores de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2016, como seguem abaixo.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista os artigos 12 a 14 da Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, em virtude de incorreção gráfica, os itens da Tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 295/GSER, 9 de dezembro de 2015, que divulgou os valores de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2016, como seguem abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretario(a) de Estado da Receita

GOVERNO DO ESTADO DE PARAÍBA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - SER

GERENCIA OPERACIONAL DE ARRECADAÇÃO

RELATÓRIO DE VALORES DE IPVA VEÍCULOS - EXERCÍCIO DE 2016

VALORES REAL

MOTOS, AUTOMÓVEIS, PICK-UPS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, OUTROS

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