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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.781/16 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.781 de 21.01.2016

D.O.U.: 25.01.2016

Altera a Circular nº 3.745, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de janeiro de 2016, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Circular nº 3.745, de 23 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, poderá ser efetuado com redução do valor correspondente ao saldo devedor atualizado, verificado no último dia útil do período de cálculo, dos financiamentos, concedidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, que repliquem os seguintes critérios estabelecidos na norma editada pelo Conselho Monetário Nacional que estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009:

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO LUIZ MENDES

Diretor de Política ( continua ... )

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