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AD CONFAZ 1/16 - AD - Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 21.01.2016

D.O.U.: 22.01.2016

(Ratifica o Convênio ICMS 1/2016, que altera o Convênio ICMS 52/1991 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.)


 
Ementa Oficial: Ratifica o Convênio ICMS 1/16.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificado o Convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 256ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de janeiro de 2016:

Convênio ICMS 1/16 - Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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