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IN RE - RS 5/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 22.01.2016

DOE-RS: 22.01.2016

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela constante no Apêndice XXXIV:

a) ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem alfabética do CNPJ:

CNPJ(8 primeiros dígitos)EMPRESA TERMO DE ACORDO Nº/ANO
"01.046.213LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

67/2015"

"05.908.557HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA.66/2015"

"11.657.501BLAUTH BIER MICROCERVEJARIA LTDA.69/2015"

( continua ... )

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