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LC Mun. Pilar do Sul/SP 289/15 - LC - Lei Complementar do Município de Pilar do Sul/SP nº 289 de 29.12.2015

DOM-Pilar do Sul: 29.12.2015

Altera a Lei Complementar nº 228, de 09 de dezembro de 2008 (Código Tributário Municipal), alterada pelas Leis Complementares nº 270 de 16 de dezembro de 2013 e nº 272 de 20 de dezembro de 2013, nas condições que menciona.


Janete Pedrina de Carvalho Paes, Prefeita Municipal de Pilar do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam incluídas no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 270, de 16 de dezembro de 2013, as ruas a seguir mencionadas:

IV - São ruas exclusivamente da Zona 4:

aa) Rua 01 - Parque Residencial Ayub;

bb) Rua Jéssica Brisola de Carvalho (Ayub II), antiga rua 02;

cc) Rua 03 - Parque Residencial (Ayub II);

dd) Rua Natanael Fogaça (Ayub II), antiga rua 04;

ee) Rua 05 - Parque Residencial Ayub II;

ff) Rua 06 - Parque Residencial Ayub II;

gg) Rua 07 - Parque Residencial Ayub II;

hh) Rua Dorival Ferreira (Ayub II), antiga rua 08;

ii) Rua 09 - Parque Residencial Ayub II;

jj) Rua Everaldo Goes Gomes (Ayub II), antiga rua 10;

Art. 2º Ficam incluídas no inciso V do artigo 9º da Lei Complementar nº 270, de 16 de dezembro de 2013, as seguintes ruas:

V - São ruas exclusivamente da Zona 5:

lll) Rua Raul Antonio de Barros (Esperança II);

mmm) Rua José Eloir Ribeiro dos Santos (Esperança II);

nnn) Rua Benedito Veriano de Almeida Rosa (Esperança II);

ooo) Rua Mário José Venâncio (Esperança II);

ppp) Rua Benedito José Sobrinho (Esperança II);

Art. 3º Ficam incluídas no inciso VI do artigo 9º da Lei Complementar nº 270, de 16 de dezembro de 2013, as ruas a seguir mencionadas:

VI - São ruas exclusivamente da Zona 6:

eeee) Estrada de Servidão do Bairro dos LemeSj, se inicia na Estrada Municipal Eunice Nunes de Almeida até o limite do perímetro urbano Lemes);

ffff) Estrada Municipal Eunice Nunes de Almeida até o limite

do perímetro urbano (bairro dos ( continua ... )

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