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Port. SAT - MS 2.497/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.497 de 20.01.2016

DOE-MS: 21.01.2016

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: absorvente higiênico e fralda descartável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Campo Grande, 20 de janeiro de 2016.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2497/2016

( continua ... )
ABSORVENTE HIGIÊNICO
57807Always básicoun0,50
57810Always proteção totalun0,63
57822

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