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Dec. Mun. Tupi Paulista/SP 6.113/15 - Dec. - Decreto do Município de Tupi Paulista/SP nº 6.113 de 10.12.2015

DOM-Tupi Paulista: 10.12.2015

Fixa o valor da UFIM - Unidade Fiscal do Município para o ano de 2016.


Dr. Osvaldo José Benetti, Prefeito Municipal de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º Para os efeitos e nos termos da Lei Municipal nº 2494 de 09/11/93, e do Decreto nº 3360, de 30/12/93, o valor da UFIM - Unidade Fiscal do Município de Tupi Paulista fica fixado em R$ 3,17 (três reais e dezessete centavos), para o exercício de 2016.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01/01/2016.

Paço Municipal "Dr. João Roque Franceschi", em 10 de dezembro de 2015.

Registrada na Secretaria e publicada por afixação no local de costume e na data supra.

Dr. Osvaldo José Benetti

Prefeito ( continua ... )

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