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IN SMF/São Luís - MA 1/16 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 1 de 04.01.2016

DOM-São Luís: 14.01.2016

(Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 3/2015 - GS, que trata das regras para inscrição em dívida ativa dos créditos municipais de natureza tributária ou não tributária, assim como para emissão das respectivas certidões.)


 
Ementa oficial: Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 003/2015 - GS, de 04 de maio de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais:

Art. 1º Revoga a Instrução Normativa nº 003/2015,de 04 de maio de 2015.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Secretário Municipal da ( continua ... )

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