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Dec. Est. SC 559/16 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 559 de 18.01.2016

DOE-SC: 19.01.2016

Obs.: Ret. DOE de 20.01.2016

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual:

I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 8 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 9 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 10 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

IV-A - 24 de março, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);

 
Este inciso foi inserido pelo artigo 1º do Decreto nº 639 de 10.03.2016.

V - 25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, domingo, Dia do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 26 de maio, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 11 de agosto, quinta-feira, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);

X - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 15 de outubro, sábado, Dia do Professor (ponto facultativo);

XIII - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIV ( continua ... )

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