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Res. PRESIDENTE INSS 520/16 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 520 de 19.01.2016

D.O.U.: 20.01.2016

Divulga os valores para pagamento de deslocamento com Pesquisa Externa - PE, na área de Benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, de 8 de janeiro de 2016.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os valores a serem pagos, na forma do Anexo desta Resolução, a título de indenização por deslocamento com Pesquisa Externa executada, para elucidação de fato verificado mediante documentação apresentada por beneficiários ou contribuintes ou a realização de visitas necessárias ao desempenho das atividades de Serviço Social, Perícia Médica, Habilitação, Reabilitação Profissional e acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras pagadoras de benefícios.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os servidores designados receberão, a título de indenização, o valor correspondente a um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição do contribuinte individual, por deslocamento com pesquisa concluída.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 481/PRES/INSS, de 17 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 20 de abril de 2015, Seção 1, pág. 55.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI

ANEXO

( continua ... )

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